Em 2013, Dilma Rousseff, a primeira presidenta do Brasil, lançou o Programa "Mulher, Viver sem Violência", pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM-PR). Uma das ações do Programa foi a criação da Casa da Mulher Brasileira (CMB), cujo objetivo é a assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, integrando os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento, como indicado na Lei Maria da Penha.